Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024002-53.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

SARA HELLEN DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

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CE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO

OAB/PB 22702·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE DOMINGOS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SARA HELLEN DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 08:25

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:25

Juntada de Certidão

10/03/2026, 11:25

Processo Reativado

10/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:31

Processo Desarquivado

02/03/2026, 14:31

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:10

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 19:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/12/2025, 19:19

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 08:25

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:25

Juntada de Certidão

10/03/2026, 11:25

Processo Reativado

10/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:31

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:19

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legal

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Processo Desarquivado

02/03/2026, 14:31

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:10

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 19:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/12/2025, 19:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 13:57

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 13:55

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 12:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:47

Homologada a Transação

14/07/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 20:03

Juntada de Petição de parecer do mp

12/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

11/06/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024002-53.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que expedi, na presente data, o ofício requisitório de pagamento de honorários em favor do perito(a) que realizou a perícia no presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. LEONARDO MARIA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do LAUDO PERICIAL apresentado nos presente autos (artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região). Campina Grande, data de validação no sistema. LEONARDO MARIA DOS SANTOS Servidor Geral PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): S. H. D. F. D. S. Advogado(s) do reclamante: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de laudo pericial

08/06/2025, 23:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de laudo pericial

24/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de contestação

05/03/2025, 19:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:02

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 21:32

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 21:32

Distribuído por sorteio

23/12/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:15

Sentença

•14/07/2025, 16:47

Sentença

•14/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:02