Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006083-05.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.567,11

Órgão julgador

16ª Vara Federal PE

Partes do Processo

RYAN ALVES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDJANE DA CONCEICAO

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

RYAN ALVES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

03/05/2026, 00:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/04/2026, 07:54

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 16:32

Juntada de Certidão

29/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 16:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/04/2026, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de RYAN ALVES DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de RYAN ALVES DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

08/03/2026, 22:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

08/03/2026, 22:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 22:40

Todas as movimentações(45)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

03/05/2026, 00:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/04/2026, 07:54

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 18:17

Sentença

•19/12/2025, 18:17

29/04/2026, 16:32

Juntada de Certidão

29/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 16:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/04/2026, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de RYAN ALVES DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de RYAN ALVES DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

08/03/2026, 22:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

08/03/2026, 22:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 11:07

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 09:53

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de ciência

07/01/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 18:17

Juntada de Certidão

19/12/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:17

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 18:17

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2025, 18:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a R. A. D. S. - CPF: 141.350.034-00 (AUTOR).

19/12/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de laudo pericial

29/09/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de contestação

16/07/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 16:01

Publicado Intimação para Emendar em 11/06/2025.

11/06/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Emendar - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1. Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias: - Colacionar aos autos elementos que possibilitem o cumprimento de diligência no local de sua residência, tais como: descrição do imóvel; ponto de referência; forma de acesso ao local; número de telefone (por exemplo, de um vizinho, de um conhecido ou parente que saiba informar a residência do autor); e cognome (apelido),se for o caso, sendo obrigatória a apresentação das coordenadas do GPS e foto da fachada do imóvel. - Esclarecer qual especialidade médica para realização da perícia (informar apenas uma), em caso de ausência de resposta ou de indicação de mais de uma especialidade, a perícia será realizada por um médico CLÍNICO GERAL. - Apresentar declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o mesmo objeto, indicando os motivos para afastar eventual alegação de litispendência ou coisa julgada. Observação: a declaração pode ser em documento separado, ou no corpo da própria petição inicial, em item/seção separada. 2. Não cumprida a(s) determinação(ões), o processo poderá ser extinto sem resolução do mérito. 3. Fica ainda a autora intimada de que pedidos de antecipação de tutela serão analisados por ocasião da sentença, após se dar oportunidade de defesa à parte ré.

10/06/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 16:36

Documento Comprobatório

•06/06/2025, 16:36