Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004206-67.2024.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.117,64

Órgão julgador

12ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

JAILSON FARIAS ALBUQUERQUE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JAILSON FARIAS ALBUQUERQUE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2026, 20:22

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

16/05/2026, 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/05/2026, 06:07

Decorrido prazo de JAILSON FARIAS ALBUQUERQUE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:28

Publicado Intimação do Requisitório em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 00:19

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:19

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 00:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/05/2026, 00:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/04/2026, 11:48

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/04/2026, 18:14

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

16/05/2026, 20:22

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

16/05/2026, 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/05/2026, 06:07

Decorrido prazo de JAILSON FARIAS ALBUQUERQUE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:42

13/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:28

Publicado Intimação do Requisitório em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 00:19

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:19

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 00:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/05/2026, 00:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/04/2026, 11:48

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/04/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:49

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 14:43

Juntada de Certidão

12/01/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de JAILSON FARIAS ALBUQUERQUE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de JAILSON FARIAS ALBUQUERQUE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:41

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:41

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 11:01

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 03/11/2025

06/11/2025, 09:37

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de JAILSON FARIAS ALBUQUERQUE em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:31

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 16:55

Julgado procedente o pedido

23/09/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de contestação

14/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 23:20

Juntada de Petição de laudo pericial

16/07/2025, 22:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de JAILSON FARIAS ALBUQUERQUE em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

02/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.

02/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:09

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 12:47

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

11/06/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JAILSON FARIAS ALBUQUERQUE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA TERMO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 12ª Vara, para fins de designação de futura PERÍCIA SOCIAL, PROCESSO Nº: 0004206-67.2024.4.05.8204 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, DETALHAR o endereço onde reside a requerente, informando: - Ponto(s) de referência; - Pseudônimo(s) pelo(s) qual(is) seja conhecido(a) na vizinhança; - Telefone(s) de contato; - Outras informações que possam auxiliar o(a) Assistente Social na localização do endereço, por ocasião de perícia social a ser POSTERIORMENTE marcada. A perita social poderá solicitar a complementação desse endereço, caso as informações não sejam suficientes para sua localização. O não atendimento desta diligência será considerado desistência da realização do ato e poderá ensejar a extinção do processo ser resolução de mérito ou o julgamento do processo na situação que se encontra. Guarabira/PB, na data de validação no sistema. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 17:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/06/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de contestação

16/05/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de laudo pericial

02/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de JAILSON FARIAS ALBUQUERQUE em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:12

Juntada de Petição de contestação

21/02/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 09:04

Não Concedida a Medida Liminar

11/02/2025, 09:04

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:48

Juntada de laudo pericial

18/11/2024, 17:41

Juntada de laudo pericial

18/11/2024, 17:41

Juntada de laudo pericial

18/11/2024, 17:41

Juntada de laudo pericial

18/11/2024, 17:41

Juntada de documento comprobatório

17/11/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 08:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 16:32

Despacho

•07/11/2025, 11:01

Despacho

•07/11/2025, 11:01

Sentença

•23/09/2025, 16:55

Sentença

•23/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:52

Despacho

•04/06/2025, 17:06

Despacho

•04/06/2025, 17:06

Decisão

•11/02/2025, 09:04

Decisão

•11/02/2025, 09:04