Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033134-49.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

33ª Vara Federal CE

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:54

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 14:27

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 19:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/01/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/01/2026, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/12/2025, 15:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:39

Publicado Decisão em 05/11/2025.

07/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 15:49

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 15:49

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:54

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 14:27

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 19:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/01/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 15:49

Decisão

•03/11/2025, 15:49

12/01/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/01/2026, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/12/2025, 15:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:39

Publicado Decisão em 05/11/2025.

07/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 15:49

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 13:31

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:20

Publicado Despacho em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0033134-49.2024.4.05.8100. AUTOR: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA REU: FAZENDA NACIONAL 33ª Vara Federal CE DESPACHO Trata-se de ação em fase de execução de sentença em que a Fazenda Nacional juntou impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente. Em razão do exposto, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da impugnação. Transcorrido o prazo para manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes de praxe. Fortaleza, datado e assinado eletronicamente.

20/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2025, 07:42

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

11/03/2025, 07:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/02/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 09:14

Juntada de Certidão

18/12/2024, 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/12/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 15:07

Julgado procedente o pedido

11/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de réplica

10/12/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 07:04

Juntada de Petição de contestação

01/12/2024, 07:26

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 09:30

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 04:05

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:41

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:06

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 23:11

Decisão

•30/07/2025, 13:31

Decisão

•30/07/2025, 13:31

Despacho

•19/05/2025, 13:36

Despacho

•19/05/2025, 13:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 07:42

Despacho

•12/03/2025, 15:00

Despacho

•12/03/2025, 15:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/02/2025, 10:34

Sentença

•11/12/2024, 15:07

Sentença

•11/12/2024, 15:07

Despacho

•25/11/2024, 09:30

Despacho

•25/11/2024, 09:30

Despacho

•26/08/2024, 13:41

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/11/2025, 15:49

Decisão

•03/11/2025, 15:49

Decisão

•30/07/2025, 13:31

Decisão

•30/07/2025, 13:31

Despacho

•19/05/2025, 13:36

Despacho

•19/05/2025, 13:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 07:42

Despacho

•12/03/2025, 15:00

Despacho

•12/03/2025, 15:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/02/2025, 10:34

Sentença

•11/12/2024, 15:07

Sentença

•11/12/2024, 15:07

Despacho

•25/11/2024, 09:30

Despacho

•25/11/2024, 09:30

Despacho

•26/08/2024, 13:41

Despacho

•26/08/2024, 13:41