Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004910-43.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE EVANDRO RIBEIRO ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA

OAB/CE 18681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE EVANDRO RIBEIRO ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:34

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:33

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:31

Processo Reativado

25/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 12:12

Processo Desarquivado

25/11/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2025, 14:52

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 07:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO RIBEIRO ARAUJO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 13:21

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:34

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:33

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:31

Processo Reativado

25/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 12:12

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2025, 14:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2025, 18:22

Processo Desarquivado

25/11/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2025, 14:52

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 07:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO RIBEIRO ARAUJO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 09:43

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/08/2025, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO RIBEIRO ARAUJO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:53

Homologada a Transação

22/07/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de contestação

19/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 08:34

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de laudo pericial

08/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de contestação

04/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO RIBEIRO ARAUJO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

21/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:05

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2025, 22:04

Publicado Intimação para Emendar em 11/06/2025.

11/06/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004910-43.2025.4.05.8108. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, Intimação para Emendar - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOSE EVANDRO RIBEIRO ARAUJO INTIME-SE o(a) AUTOR(A) para, no PRAZO constante na aba intimações, COMPLETAR/CORRIGIR a INSTRUÇÃO da PETIÇÃO INICIAL, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso I, ambos do CPC, apresentando o(s) DOCUMENTO(S): COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel); fatura de cartão de crédito), emitido há, no máximo, 1 (UM) ANO do ajuizamento da ação, em nome: (i) PRÓPRIO; (ii) de CÔNJUGE, seguido de cópia legível da certidão de casamento; (iii) de COMPANHEIRO(A), seguido de cópia legível do documento de comprovação da união estável; (iv) de TERCEIRO, acompanhado de DECLARAÇÃO DE MORADIA, datada de, no máximo, 1 (UM) ANO do ajuizamento da ação, sob as penas previstas no tipo de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). Atenção: Quando a parte declarante não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo, devendo apresentar cópias do RG e CPF do signatário (rogado). AUTODECLARAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL - RURAL/PESCADOR, formulário que pode ser encontrado no site: https://www.gov.br/incra/pt-br/composicao/superintendencias-regionais/Autodeclaracao_do_Segurado_Especial_Rural.pdf INTIME-SE. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data e assinatura eletrônicas

10/06/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 16:17

Sentença

•22/07/2025, 13:53

Sentença

•22/07/2025, 13:53

Documento Comprobatório

•19/07/2025, 12:25