Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008299-51.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 31.878,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

KLEBER ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

OAB/PB 15660·CPF·Representa: Autor

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

OAB/PB 29705·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

KLEBER ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/04/2026, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 18:24

Juntada de Certidão

24/03/2026, 18:24

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 18:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/03/2026, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:06

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/04/2026, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 11:46

Decisão

•16/12/2025, 11:41

02/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 18:24

Juntada de Certidão

24/03/2026, 18:24

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 18:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/03/2026, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 05:33

Juntada de Certidão

09/01/2026, 05:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 05:33

Juntada de planilha de cálculo

07/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de informações prestadas

18/12/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 11:46

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 11:41

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/11/2025, 00:36

Transitado em Julgado em 11/11/2025

12/11/2025, 00:36

Juntada de Certidão

12/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de KLEBER ALEXANDRE DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

27/10/2025, 18:08

Publicado Sentença em 24/10/2025.

27/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 07:08

Juntada de Certidão

22/10/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:08

Homologada a Transação

22/10/2025, 07:08

Juntada de Petição de outros documentos

20/10/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:35

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 04:12

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:37

Juntada de Certidão

18/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de laudo pericial

08/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de KLEBER ALEXANDRE DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:40

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 13:31

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008299-51.2025.4.05.8200. AUTOR: KLEBER ALEXANDRE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO - PB15660 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Giulyanno Gayo Dantas de Almeida, no seguinte endereço: Rua Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim - João Pessoa/PB - SALA DE PERÍCIAS - FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL. Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008299-51.2025.4.05.8200. AUTOR: KLEBER ALEXANDRE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA O AUTOR Fica intimada a parte autora para informar e manter atualizado o endereço residencial sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, V, CPC; art. 367, CPP), independentemente de intimação do Juízo, de modo que se, uma vez descumpridos, der causa à frustração de qualquer ato processual, inclusive perícias médica e social, estará descumprindo ônus de produzir prova dos fatos por si alegados. Igualmente, advirta-se que constitui ônus da parte a produção de prova documental destinada a provar suas alegações (art. 434 e ss., CPC), incluindo documentos escolares e sanitários. INTIMAÇÃO PARA O INSS "O INSS, através de sua Procuradoria, deverá apresentar o(s) Processo(s) Administrativo(s) e todos os demais documentos de que disponha, inclusive antecedentes médico-periciais, em caso de realização de perícia no âmbito administrativo (extratos de consultas do PLENUS/HISMED e laudos médicos disponíveis no SABI), bem como o processo de reabilitação profissional (quando houver) e pesquisas atualizadas no PLENUS e CNIS, referente a benefícios anteriores, vínculos e remunerações do(a) autor(a) e do respectivo(a) cônjuge/companheiro(a), nos termos do que dispõem o art. 11 da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta nº 83/2012/AGU/PGF." (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:30

Juntada de documento comprobatório

27/03/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 09:07

Sentença

•22/10/2025, 07:08

Sentença

•22/10/2025, 07:08