Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043041-64.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 55.490,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

CARLOS TENORIO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

CARLOS TENORIO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:37

Processo Reativado

06/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 14:59

Processo Desarquivado

04/05/2026, 14:58

Juntada de malote digital

28/04/2026, 09:59

Juntada de malote digital

28/04/2026, 09:58

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:20

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:56

Juntada de documento de comprovação

24/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 17:33

Decorrido prazo de CARLOS TENORIO ALMEIDA DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:24

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 19:54

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:37

Processo Reativado

06/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 14:59

Processo Desarquivado

04/05/2026, 14:58

Juntada de malote digital

28/04/2026, 09:59

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:47

Decisão

•17/10/2025, 15:35

Juntada de malote digital

28/04/2026, 09:58

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:20

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:56

Juntada de documento de comprovação

24/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 17:33

Decorrido prazo de CARLOS TENORIO ALMEIDA DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:24

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 17:10

Processo Reativado

02/09/2025, 10:47

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 07:22

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS TENORIO ALMEIDA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 22:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/07/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 22:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/06/2025, 14:41

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Após prolação de sentença homologatória de acordo e cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício), o autor apresentou cálculos de liquidação de sentença, os quais não foram impugnados pelo INSS Ademais, a Justiça do Trabalho pleiteia a disponibilização de valores de titularidade do autor. Vieram-me conclusos. Diante da inocorrência de impugnação dos cálculos pelo INSS, entendo pela sua homologação (Id. 54447243). Ademais, defiro o pedido de bloqueio formulado pela Justiça do Trabalho, cabendo ao juiz daquela vara analisar eventuais causas de impenhorabilidade. Dessa forma, determino a expedição de RPV, com status de bloqueado, colocando-se o valor do crédito respectivo à disposição deste Juízo para posterior remessa/transferência de valores à Justiça do Trabalho. Intimem-se e cumpra-se.

10/06/2025, 00:00

Juntada de Informações

09/06/2025, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 11:50

Juntada de ofício (outros)

27/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2025, 09:53

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:22

Juntada de ofício (outros)

18/12/2024, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 04:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual

07/10/2024, 13:57

Desentranhado o documento

07/10/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:56

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:53

Juntada de malote digital

13/09/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2024, 00:21

Transitado em Julgado em 05/07/2024

07/07/2024, 00:21

Juntada de Certidão

07/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS TENORIO ALMEIDA DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:57

Homologada a Transação

17/06/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de CARLOS TENORIO ALMEIDA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de impugnação

21/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de laudo pericial

31/01/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:42

Juntada de documento comprobatório

03/10/2023, 16:03

Juntada de laudo pericial

30/09/2023, 07:33

Juntada de laudo pericial

30/09/2023, 07:33

Juntada de laudo pericial

30/09/2023, 07:33

Juntada de laudo pericial

30/09/2023, 07:33

Juntada de laudo pericial

30/09/2023, 07:33

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 16:08

Decisão

•17/10/2025, 15:35

Decisão

•09/06/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 17:04

Despacho

•07/10/2024, 13:56

Despacho

•07/10/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:53

Sentença

•17/06/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:03