Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0533364-09.2021.4.05.8013 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.738,70

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

PEDRO ALEXANDRE DA SILVA

Autor

PEDRO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEX NANES DOS SANTOS

OAB/AL 12456·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PEDRO ALEXANDRE DA SILVA

Autor

PEDRO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

20/09/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 08:01

Juntada de documento de comprovação

20/09/2025, 07:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/07/2025, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 12:33

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:17

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

20/09/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 08:01

Juntada de documento de comprovação

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 12:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 13:38

20/09/2025, 07:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/07/2025, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 12:33

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0533364-09.2021.4.05.8013. AUTOR: PEDRO ALEXANDRE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ALEX NANES DOS SANTOS - AL12456 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinado intimação das partes acerca do laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) judicial, com o prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem. Maceió, 9 de junho de 2025. ANA PAULA PAIVA FERNANDES Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de laudo pericial

07/06/2025, 22:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 10:05

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 18:47

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:08

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 18:46

Migração de Sistema Eletrônico

17/04/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:36

Juntada de Certidão

19/03/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:07

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/12/2024, 12:11

Juntada de Certidão

23/11/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica

02/11/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

22/10/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:45

Juntada de Certidão

22/05/2024, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2024, 00:30

Processo Reativado

25/04/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

23/07/2022, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

23/07/2022, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/06/2022, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/06/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:30

Baixa Definitiva

17/05/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/05/2022, 18:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/05/2022, 18:48

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 08:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/04/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de Embargos

16/02/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 07:46

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 09:12

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 09:12

Julgado procedente o pedido

28/01/2022, 09:12

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica

13/01/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 09:48

Juntada de Outros documentos

31/12/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica

25/12/2021, 00:31

Confirmada a citação eletrônica

25/12/2021, 00:31

Juntada de Outros documentos

20/12/2021, 13:21

Juntada de Outros documentos

20/12/2021, 13:21

Juntada de Outros documentos

20/12/2021, 13:20

Juntada de Certidão

14/12/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 21:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2021, 21:10

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2021, 09:45

Juntada de Certidão

20/10/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 12:39

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 16:02

Protocolizada Petição

20/09/2021, 16:02

Despacho

•26/02/2025, 18:07

Despacho

•14/01/2025, 15:21

Despacho

•30/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:46

Decisão

•20/04/2022, 13:24

Embargos

•16/02/2022, 16:04

Sentença

•28/01/2022, 09:12