Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000960-26.2025.4.05.8205 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

VITORIA SILVA DE LUCENA

CPF

Autor

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ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

KLAYVE ENEAS BARBOSA

OAB/PB 32634·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

VITORIA SILVA DE LUCENA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:27

Juntada de documento comprobatório

14/01/2026, 07:27

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 20:55

Decorrido prazo de VITORIA SILVA DE LUCENA em 23/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

09/12/2025, 06:15

Publicado Intimação do Requisitório em 16/05/2022.

09/12/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/12/2025, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/11/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de informações prestadas

03/11/2025, 15:00

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:27

Juntada de documento comprobatório

14/01/2026, 07:27

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:00

Sentença

•12/09/2025, 12:09

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 20:55

Decorrido prazo de VITORIA SILVA DE LUCENA em 23/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

09/12/2025, 06:15

Publicado Intimação do Requisitório em 16/05/2022.

09/12/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/12/2025, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/11/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de informações prestadas

03/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 01/10/2025

07/10/2025, 08:26

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:25

Decorrido prazo de VITORIA SILVA DE LUCENA em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 10:29

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 10:29

Juntada de Certidão

12/09/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 12:09

Julgado procedente o pedido

12/09/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:01

Juntada de Ata de Audiência

03/09/2025, 14:01

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 11:06, 1.

03/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de VITORIA SILVA DE LUCENA em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

18/07/2025, 00:38

Publicado Intimação em 15/07/2025.

18/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 08:26

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:06

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 11:06, 1 14ª Vara Federal PB .

11/07/2025, 11:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/07/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 13:31

Juntada de Ata de Audiência

03/06/2025, 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 10:10, 2

03/06/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 09:07

Publicado Intimação em 21/05/2025.

25/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000960-26.2025.4.05.8205. AUTOR: VITORIA SILVA DE LUCENA Advogado do(a) AUTOR: KLAYVE ENEAS BARBOSA - PB32634 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Patos, 19 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 10:10, 2 14ª Vara Federal PB

19/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de contestação

09/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:44

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 16:02

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2025, 17:05

Juntada de laudo pericial

21/03/2025, 15:52

Juntada de laudo pericial

21/03/2025, 15:52

Juntada de laudo pericial

21/03/2025, 15:52

Juntada de laudo pericial

21/03/2025, 15:52

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 15:27

Sentença

•12/09/2025, 12:09

Ata de Audiência

•03/09/2025, 14:01

Despacho

•04/07/2025, 18:40

Ata de Audiência

•03/06/2025, 13:30