Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002218-68.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.134,84

Órgão julgador

18ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 18ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DE SOUZA BEZERRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO NUNES DOS SANTOS

OAB/PE 34664·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA DE SOUZA BEZERRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:12

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA BEZERRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA BEZERRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA BEZERRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:31

Juntada de Certidão

09/09/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA BEZERRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA BEZERRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:02

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:12

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA BEZERRA em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:20

Decisão

•16/07/2025, 18:11

17/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA BEZERRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA BEZERRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:31

Juntada de Certidão

09/09/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA BEZERRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA BEZERRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/07/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 18:11

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:51

Juntada de Informações

15/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA BEZERRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de informações prestadas

22/06/2025, 10:23

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA HOMOLOGO a transação e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Expeçam-se RPVs para pagamento ao autor do valor convencionado, se houver. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/06/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:44

Homologada a Transação

09/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 13:01

Juntada de Certidão

27/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de laudo pericial

09/05/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de contestação

04/05/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual

24/04/2025, 11:07

Desentranhado o documento

24/04/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 18:44

Juntada de documento comprobatório

20/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 12:29

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:21

Sentença

•09/06/2025, 12:44