Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019258-18.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

CLAUDIO MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN DE CARVALHO PAIVA

OAB/PB 21393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CLAUDIO MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/04/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2026, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIO MATIAS DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:41

Publicado Intimação do Requisitório em 30/03/2026.

06/04/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:08

Juntada de Certidão

26/03/2026, 20:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/03/2026, 20:08

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 20:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de CLAUDIO MATIAS DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:09

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/04/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2026, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIO MATIAS DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 16:58

Decisão

•19/12/2025, 14:09

10/04/2026, 00:41

Publicado Intimação do Requisitório em 30/03/2026.

06/04/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:08

Juntada de Certidão

26/03/2026, 20:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/03/2026, 20:08

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 20:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de CLAUDIO MATIAS DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:51

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 14:43

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 14:43

Juntada de cálculo judicial

02/02/2026, 07:42

Juntada de Petição de informações prestadas

30/12/2025, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 16:58

Juntada de Certidão

19/12/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:09

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:17

Transitado em Julgado em 24/11/2025

27/11/2025, 17:28

Juntada de Certidão

27/11/2025, 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/11/2025, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2025, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 03:39

Juntada de Certidão

29/10/2025, 03:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 03:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/10/2025, 03:39

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 03:39

Concedida a Medida Liminar

29/10/2025, 03:39

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de impugnação

04/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de contestação

25/06/2025, 15:01

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019258-18.2024.4.05.8200. AUTOR: CLAUDIO MATIAS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO(S) LAUDO(S) MÉDICO(S) PERICIAL(IS) Fica V. Sa. intimado(a) do(s) laudo(s) pericial(is). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 21:38

Juntada de documento comprobatório

24/09/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 15:27

Juntada de documento comprobatório

16/08/2024, 01:45

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 16:15

Sentença

•29/10/2025, 03:39

Sentença

•29/10/2025, 03:39