Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001771-80.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.671,40

Órgão julgador

18ª Vara Federal PE

Partes do Processo

JOSE GENILTO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELE ALVES DA SILVA

OAB/PE 48647·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO

OAB/PB 14663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE GENILTO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:38

Juntada de documento comprobatório

10/02/2026, 07:11

Arquivado Definitivamente

08/02/2026, 14:55

Juntada de Certidão

08/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 06:09

Decorrido prazo de JOSE GENILTO DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 20:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/10/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 20:54

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 20:53

Conclusos para decisão

24/07/2025, 06:53

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2025, 13:50

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:38

Juntada de documento comprobatório

10/02/2026, 07:11

Arquivado Definitivamente

08/02/2026, 14:55

Juntada de Certidão

08/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 20:54

Decisão

•13/10/2025, 20:53

08/02/2026, 06:09

Decorrido prazo de JOSE GENILTO DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 20:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/10/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 20:54

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 20:53

Conclusos para decisão

24/07/2025, 06:53

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE GENILTO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:48

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/06/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA HOMOLOGO a transação e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Expeçam-se RPVs para pagamento ao autor do valor convencionado, se houver. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:47

Homologada a Transação

09/06/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de laudo pericial

02/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:03

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 20:44

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 20:44

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 17:16

Sentença

•09/06/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:03

Documento Comprobatório

•27/02/2025, 17:16