Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001623-69.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.899,10

Órgão julgador

18ª Vara Federal PE

Partes do Processo

SIVONALDO ZUZA DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO

OAB/PB 14663·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE ALVES DA SILVA

OAB/PE 48647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SIVONALDO ZUZA DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2026, 10:22

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de SIVONALDO ZUZA DE SOUZA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 05:42

Juntada de Certidão

02/04/2026, 05:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 05:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 05:42

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:34

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2026, 10:22

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 16:00

Decisão

•02/04/2026, 05:42

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de SIVONALDO ZUZA DE SOUZA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 05:42

Juntada de Certidão

02/04/2026, 05:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 05:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 05:42

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:28

Decorrido prazo de SIVONALDO ZUZA DE SOUZA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:26

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 17:58

Juntada de Certidão

12/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 17:58

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:44

Processo Reativado

22/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 11:53

Processo Desarquivado

09/01/2026, 11:53

Juntada de documento comprobatório

23/12/2025, 07:52

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de SIVONALDO ZUZA DE SOUZA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

15/12/2025, 03:12

Publicado Intimação do Requisitório em 09/12/2025.

15/12/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 20:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/12/2025, 20:11

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2025, 16:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/10/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 20:48

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de SIVONALDO ZUZA DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de SIVONALDO ZUZA DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de SIVONALDO ZUZA DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/07/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 21:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de SIVONALDO ZUZA DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:44

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA HOMOLOGO a transação e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Expeçam-se RPVs para pagamento ao autor do valor convencionado, se houver. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/06/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:51

Homologada a Transação

09/06/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 06:52

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de laudo pericial

24/04/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 13:05

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:50

Desentranhado o documento

25/02/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:40

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 07:59

Decisão

•02/04/2026, 05:42

Decisão

•12/02/2026, 17:58

Decisão

•12/02/2026, 17:58

Decisão

•13/10/2025, 20:48

Decisão

•13/10/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 21:10

Sentença

•09/06/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:42

Documento Comprobatório

•25/02/2025, 07:59