Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000656-33.2025.4.05.8106 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.272,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal

Partes do Processo

LUIS VIANA SOBRINHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL COTA DE FREITAS

OAB/CE 44926·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUIS VIANA SOBRINHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:39

Juntada de documento comprobatório

05/12/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:28

Decorrido prazo de LUIS VIANA SOBRINHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

29/11/2025, 00:40

Publicado Intimação em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/11/2025, 22:36

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 17:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:23

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:39

Juntada de documento comprobatório

05/12/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:28

Decorrido prazo de LUIS VIANA SOBRINHO em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 16:53

Despacho

•26/08/2025, 16:53

05/12/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

29/11/2025, 00:40

Publicado Intimação em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/11/2025, 22:36

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 17:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de LUIS VIANA SOBRINHO em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/09/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de LUIS VIANA SOBRINHO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:27

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:53

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/07/2025, 00:57

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 00:57

Juntada de Certidão

11/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:08

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:08

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:18

Homologada a Transação

07/07/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/06/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 09:57

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000656-33.2025.4.05.8106. Autor: AUTOR: LUIS VIANA SOBRINHO Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta 24ª vara, ficam as partes intimadas, no prazo de 10 (dez) dias, a se manifestarem sobre o Laudo Médico Pericial/Esclarecimento, anexado aos autos. Intimações de estilo. Tauá/CE, 9 de junho de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de laudo pericial

08/06/2025, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de LUIS VIANA SOBRINHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de LUIS VIANA SOBRINHO em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de LUIS VIANA SOBRINHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 12:34

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 20:04

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 20:04

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:34

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 14:29

Sentença

•07/07/2025, 12:18

Sentença

•07/07/2025, 12:18

Despacho

•28/02/2025, 12:34

Despacho

•28/02/2025, 12:34