Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002198-77.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.731,72

Órgão julgador

18ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 18ª Vara Federal

Partes do Processo

HILDA DE LIMA ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO

OAB/PB 14663·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE ALVES DA SILVA

OAB/PE 48647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

HILDA DE LIMA ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:06

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:05

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 20:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de HILDA DE LIMA ALVES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:50

Publicado Intimação do Requisitório em 13/10/2025.

15/10/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/10/2025, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de HILDA DE LIMA ALVES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:49

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:06

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:05

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 20:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 13:38

Decisão

•15/07/2025, 13:38

21/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de HILDA DE LIMA ALVES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:50

Publicado Intimação do Requisitório em 13/10/2025.

15/10/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/10/2025, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de HILDA DE LIMA ALVES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

19/07/2025, 00:43

Publicado Decisão em 17/07/2025.

19/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 00:09

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de HILDA DE LIMA ALVES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:49

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/06/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA HOMOLOGO a transação e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Expeçam-se RPVs para pagamento ao autor do valor convencionado, se houver. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:49

Homologada a Transação

09/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de HILDA DE LIMA ALVES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de laudo pericial

21/04/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:18

Juntada de documento comprobatório

19/03/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:15

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 16:06

Decisão

•15/07/2025, 00:09

Sentença

•09/06/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:41

Documento Comprobatório

•18/03/2025, 16:06