Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000955-98.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.770,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 18ª Vara Federal

Partes do Processo

ALEXANDRE CRISTOVAO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCYDES CESAR GOMES DE SA FERRAZ

OAB/PE 29113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ALEXANDRE CRISTOVAO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:09

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:30

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:30

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 07:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE CRISTOVAO DA SILVA SANTOS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/12/2025, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/10/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 20:48

Conclusos para decisão

01/08/2025, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:38

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:09

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:30

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:30

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 07:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 13:01

Decisão

•14/10/2025, 13:01

10/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE CRISTOVAO DA SILVA SANTOS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/12/2025, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/10/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 20:48

Conclusos para decisão

01/08/2025, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2025, 12:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE CRISTOVAO DA SILVA SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 19:27

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA HOMOLOGO a transação e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Expeçam-se RPVs para pagamento ao autor do valor convencionado, se houver. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/06/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:57

Homologada a Transação

09/06/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de laudo pericial

20/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:57

Juntada de documento comprobatório

01/02/2025, 14:29

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 16:55

Decisão

•13/10/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:55

Sentença

•09/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:05