Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007385-84.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.770,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

EDILENE DA SILVA BRAZ

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO

OAB/CE 9813·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EDILENE DA SILVA BRAZ

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:09

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:52

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:50

Processo Reativado

22/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 10:36

Processo Desarquivado

21/01/2026, 10:36

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:08

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:15

Juntada de Certidão

18/12/2025, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/12/2025, 20:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:30

Decorrido prazo de EDILENE DA SILVA BRAZ em 26/05/2022 23:59.

09/12/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 03:47

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2022.

09/12/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:34

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:09

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:52

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:50

Processo Reativado

22/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 10:36

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 11:39

Sentença

•23/06/2025, 11:39

Processo Desarquivado

21/01/2026, 10:36

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:08

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:15

Juntada de Certidão

18/12/2025, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/12/2025, 20:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:30

Decorrido prazo de EDILENE DA SILVA BRAZ em 26/05/2022 23:59.

09/12/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 03:47

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2022.

09/12/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/11/2025, 23:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 15:22

Juntada de cálculo judicial

07/10/2025, 15:21

Juntada de documento de comprovação

07/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de informações prestadas

01/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de EDILENE DA SILVA BRAZ em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:49

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/06/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 16:21

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:21

Juntada de Certidão

23/06/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:39

Homologada a Transação

23/06/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 13:17

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007385-84.2025.4.05.8103. AUTOR: EDILENE DA SILVA BRAZ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, podendo, ainda, o INSS apresentar proposta de acordo. Na hipótese de indicação de assistente técnico nos autos, poderá o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme dispõe o art. 477, § 1º, do CPC. Eventuais impugnações ao laudo médico deverão ser fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado. Manifestações genéricas serão desconsideradas. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de laudo pericial

06/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de EDILENE DA SILVA BRAZ em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:53

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 14:30

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 16:39

Documento Comprobatório

•20/03/2025, 16:39