Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007967-84.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Agravo Regimental CivelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA BRAGA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA

OAB/CE 23104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA BRAGA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:17

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 15:15

Juntada de Certidão

30/01/2026, 15:08

Processo Reativado

27/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de certidão

26/01/2026, 12:26

Processo Desarquivado

26/01/2026, 12:26

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:08

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:15

Juntada de Certidão

18/12/2025, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/12/2025, 20:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TEIXEIRA BRAGA em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 22:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/11/2025, 22:38

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:17

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 15:15

Juntada de Certidão

30/01/2026, 15:08

Processo Reativado

27/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de certidão

26/01/2026, 12:26

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 13:46

Sentença

•23/06/2025, 11:39

Processo Desarquivado

26/01/2026, 12:26

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:08

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:15

Juntada de Certidão

18/12/2025, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/12/2025, 20:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TEIXEIRA BRAGA em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 22:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/11/2025, 22:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 15:41

Juntada de cálculo judicial

07/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TEIXEIRA BRAGA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:38

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:38

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 16:21

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/06/2025, 16:21

Juntada de Certidão

23/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:46

Homologada a Transação

23/06/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2025, 09:34

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007967-84.2025.4.05.8103. AUTOR: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA BRAGA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, podendo, ainda, o INSS apresentar proposta de acordo. Na hipótese de indicação de assistente técnico nos autos, poderá o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme dispõe o art. 477, § 1º, do CPC. Eventuais impugnações ao laudo médico deverão ser fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado. Manifestações genéricas serão desconsideradas. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de laudo pericial

06/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TEIXEIRA BRAGA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de contestação

06/05/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:53

Juntada de documento comprobatório

27/03/2025, 14:19

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 15:29