Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022573-54.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

MARIA LUCIA CUSTODIO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO

OAB/CE 23633·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA LUCIA CUSTODIO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 17:00

Juntada de Certidão

14/05/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 04:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 14:03

Juntada de Certidão

17/04/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/04/2026, 14:02

Juntada de intimação de pauta

10/04/2026, 18:21

Recebidos os autos

10/04/2026, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/01/2026, 19:56

Juntada de Certidão

15/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de informações prestadas

05/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:37

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 17:00

Juntada de Certidão

14/05/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 04:07

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 14:03

Juntada de Certidão

17/04/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/04/2026, 14:02

Juntada de intimação de pauta

10/04/2026, 18:21

Recebidos os autos

10/04/2026, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/01/2026, 19:56

Juntada de Certidão

15/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de informações prestadas

05/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de recurso inominado

20/10/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:31

Publicado Sentença em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:56

Juntada de Certidão

02/10/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:56

Julgado procedente em parte do pedido

02/10/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de impugnação

02/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 18:33

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

11/06/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022573-54.2024.4.05.8103. AUTOR: MARIA LUCIA CUSTODIO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo social, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 19:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 07:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/02/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:41

Juntada de documento comprobatório

17/11/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:03

Acórdão

•19/02/2026, 13:07

Sentença

•02/10/2025, 12:56

Sentença

•02/10/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:55