Recurso Inominado Cível 0001369-24.2024.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 52.244,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

GUSTAVO JUNIOR DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO

OAB/PB 13851·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

GUSTAVO JUNIOR DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

19/12/2025, 14:42

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 14:42

Juntada de Certidão

19/12/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 14:41

Juntada de Certidão

19/12/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 14:41

Homologada a Transação

19/12/2025, 12:51

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:21

Recebidos os autos

15/12/2025, 09:54

Juntada de certidão de intimação (outros)

15/12/2025, 09:54

Processo Reativado

15/12/2025, 09:54

Baixa Definitiva

30/10/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

30/10/2025, 16:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

30/10/2025, 16:13

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

19/12/2025, 14:42

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 14:42

Juntada de Certidão

19/12/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 12:51

Decisão

•30/10/2025, 14:08

19/12/2025, 14:41

Juntada de Certidão

19/12/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 14:41

Homologada a Transação

19/12/2025, 12:51

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:21

Recebidos os autos

15/12/2025, 09:54

Juntada de certidão de intimação (outros)

15/12/2025, 09:54

Processo Reativado

15/12/2025, 09:54

Baixa Definitiva

30/10/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

30/10/2025, 16:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

30/10/2025, 16:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

30/10/2025, 16:12

Juntada de Certidão

30/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 16:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/10/2025, 14:08

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de 2ª Relatoria da 2ª TR/PE

29/10/2025, 20:50

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2025, 10:13

Deliberado em Sessão - Adiado

07/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 10:01

Recebidos os autos

17/09/2025, 05:29

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 05:29

Sentença

•12/08/2025, 12:38

Sentença

•12/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 21:40