Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000539-24.2025.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA DIAS PACHECO APOLINARIO

OAB/PE 31891·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:51

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 07:57

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 11:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/01/2026, 20:06

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 08:17

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/12/2025, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 08:20

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:51

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 07:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 16:05

Sentença

•07/08/2025, 16:05

29/01/2026, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 11:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/01/2026, 20:06

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 08:17

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/12/2025, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 15:03

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 15:03

Juntada de Cálculo Judicial

28/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 11:28

Juntada de Certidão

31/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 06:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 01:29

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 01:29

Juntada de Certidão

27/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:05

Juntada de Certidão

07/08/2025, 16:05

Homologada a Transação

07/08/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 10:47

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 25ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem manifestação sobre o laudo pericial anexado aos autos. Fica a parte ré ainda intimada para, no mesmo prazo, em observância ao Ofício n. 00003/2022/COORD/ETR-BI-PRF5/PGF/AGU, apresentar contestação e/ou proposta de acordo, caso ainda não tenha se manifestado nesse sentido anteriormente. Goiana/PE, data da movimentação. (assinado eletronicamente)

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de laudo pericial

06/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:29

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 13:38

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 11:35