Recurso Inominado Cível 0034954-85.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

AUDECI HERCULANO DA SILVA

CPF

Autor

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

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Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PE 35607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AUDECI HERCULANO DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

17/07/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

16/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de CEABDj em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de AUDECI HERCULANO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 00:06

Publicado Acórdão em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:13

Conhecido o recurso de AUDECI HERCULANO DA SILVA - CPF: 057.514.794-67 (RECORRENTE) e não-provido

09/06/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

19/05/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:13

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

17/07/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

16/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de CEABDj em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/06/2025, 14:13

Sentença

•07/03/2025, 10:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de AUDECI HERCULANO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 00:06

Publicado Acórdão em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:13

Conhecido o recurso de AUDECI HERCULANO DA SILVA - CPF: 057.514.794-67 (RECORRENTE) e não-provido

09/06/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

19/05/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 11:10

Retirada de pauta

16/05/2025, 09:49

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

08/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:20

Retirado de pauta

08/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 08:58

Recebidos os autos

23/04/2025, 22:11

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 22:11

Sentença

•07/03/2025, 10:01