Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003749-48.2023.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS MOUREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS MOUREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:03

Juntada de Certidão

10/11/2025, 14:03

Processo Reativado

05/11/2025, 09:22

Processo Desarquivado

04/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2025, 16:37

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:31

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 23:31

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/09/2025, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:50

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS MOUREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:14

Publicado Intimação do Requisitório em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 20:15

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:03

Juntada de Certidão

10/11/2025, 14:03

Processo Reativado

05/11/2025, 09:22

Processo Desarquivado

04/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2025, 16:37

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2025, 11:50

Sentença

•17/01/2025, 17:36

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:31

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 23:31

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/09/2025, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:50

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS MOUREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:14

Publicado Intimação do Requisitório em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 20:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/09/2025, 20:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/08/2025, 17:50

Juntada de Certidão

22/08/2025, 17:42

Juntada de

19/08/2025, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/07/2025, 06:15

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS MOUREIRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 11:55

Publicado Certidão em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:55

Juntada de Certidão

03/07/2025, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/07/2025, 13:50

Juntada de Certidão

03/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS MOUREIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003749-48.2023.4.05.8502. AUTOR: GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS MOUREIRA Advogado do(a) AUTOR: FILADELFO BARRETO DO NASCIMENTO JUNIOR - SE13356 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem MM. Juiz Federal: Juntado aos autos o demonstrativo dos valores devidos, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para dizer se com eles concorda, no prazo de 5 (cinco) dias. Eventual impugnação por parte do credor deverá ser fundamentada, instruída obrigatoriamente com demonstrativo de cálculo, indicando objetivamente os pontos discordantes e sua repercussão pecuniária. Decidida a impugnação ou na sua ausência, EXPEÇA-SE o requisitório (RPV/Precatório) e arquivem-se os autos. Intimações necessárias.

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/05/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 22:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 08:46

Juntada de Certidão

18/02/2025, 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS MOUREIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 17:36

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

14/07/2024, 07:30

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS MOUREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:45

Juntada de ofício (outros)

17/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de laudo pericial

19/01/2024, 08:38

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS MOUREIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:41

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2023, 19:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 17:38

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS MOUREIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 21:16

Juntada de certidão de juntada

08/08/2023, 15:15

Juntada de laudo pericial

06/08/2023, 10:42

Juntada de laudo pericial

06/08/2023, 10:42

Juntada de laudo pericial

06/08/2023, 10:42

Juntada de laudo pericial

06/08/2023, 10:42

Juntada de laudo pericial

06/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/07/2023, 11:18

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 18:10

Sentença

•17/01/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:10

Documento Comprobatório

•27/07/2023, 18:10