Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005944-87.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA CLARA MACHADO BEZERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GESSIKA DIONISIO JOSE DA SILVA

OAB/PE 50542·CPF·Representa: Autor

ERIKA BATISTA MACHADO SILVA

CPF·Representa: Autor

EVELYNE BATISTA MACHADO SILVA

OAB/PE 35324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA CLARA MACHADO BEZERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 13:16

Juntada de documento comprobatório

09/07/2025, 07:19

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/07/2025, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/06/2025, 10:23

Decorrido prazo de MARIA CLARA MACHADO BEZERRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:17

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25.3.2009, da Corregedoria Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais.

10/06/2025, 00:00

Juntada de cálculo judicial

30/05/2025, 06:18

Juntada de Petição de informações prestadas

18/05/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2025, 00:55

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 13:16

Juntada de documento comprobatório

09/07/2025, 07:19

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 15:45

Sentença

•14/03/2025, 15:45

03/07/2025, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/06/2025, 10:23

Decorrido prazo de MARIA CLARA MACHADO BEZERRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:17

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25.3.2009, da Corregedoria Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais.

10/06/2025, 00:00

Juntada de cálculo judicial

30/05/2025, 06:18

Juntada de Petição de informações prestadas

18/05/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2025, 00:55

Transitado em Julgado em 25/04/2025

30/04/2025, 00:55

Juntada de Certidão

30/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARIA CLARA MACHADO BEZERRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:45

Julgado procedente o pedido

14/03/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 05:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:44

Juntada de Petição de impugnação

18/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de laudo pericial

30/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:13

Juntada de laudo pericial

18/06/2024, 08:24

Juntada de laudo pericial

18/06/2024, 08:24

Juntada de laudo pericial

18/06/2024, 08:24

Juntada de laudo pericial

18/06/2024, 08:24

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 16:34