Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009846-78.2024.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 18.645,20

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria JF/AL JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria Turma Recursal

Partes do Processo

SAMARA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO

OAB/AL 16071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SAMARA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de SAMARA RODRIGUES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:02

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:54

Juntada de Certidão

19/09/2025, 14:53

Processo Reativado

18/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 14:39

Processo Desarquivado

18/09/2025, 14:39

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de SAMARA RODRIGUES DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 15:15

Processo Desarquivado

05/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2025, 14:03

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de SAMARA RODRIGUES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:02

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:54

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 20:35

Sentença

•02/07/2025, 20:35

19/09/2025, 14:53

Processo Reativado

18/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 14:39

Processo Desarquivado

18/09/2025, 14:39

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de SAMARA RODRIGUES DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 15:15

Processo Desarquivado

05/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 19:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/07/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de planilha de cálculo

22/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 21/07/2025

22/07/2025, 01:08

Juntada de Certidão

22/07/2025, 01:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de SAMARA RODRIGUES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:36

Juntada de Certidão

02/07/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:35

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 20:35

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2025, 15:29

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009846-78.2024.4.05.8001. AUTOR: SAMARA RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO - AL16071 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) fica deferido a dilação do prazo, pelo período improrrogável de 10 (dez) dias. Arapiraca/AL, 9 de junho de 2025 TEREZINHA APARECIDA RIBEIRO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/05/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de contestação

12/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de SAMARA RODRIGUES DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de SAMARA RODRIGUES DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de SAMARA RODRIGUES DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de SAMARA RODRIGUES DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de SAMARA RODRIGUES DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de SAMARA RODRIGUES DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de SAMARA RODRIGUES DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de SAMARA RODRIGUES DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de SAMARA RODRIGUES DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 07:22

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2025, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 19:52

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:18

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:57

Juntada de intimação de pauta

30/01/2025, 06:14

Recebidos os autos

30/01/2025, 06:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/10/2024, 20:06

Juntada de Certidão

02/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de recurso inominado

05/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:28

Julgado improcedente o pedido

22/08/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de laudo pericial

30/07/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 07:53

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/06/2024, 22:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/06/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:19

Juntada de documento comprobatório

09/06/2024, 02:33

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 17:44

Despacho

•12/05/2025, 16:05

Despacho

•06/02/2025, 09:18

Acórdão

•28/11/2024, 18:33

Sentença

•22/08/2024, 08:28