Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029926-48.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

LUCAS CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES

OAB/PB 29014·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ALVES DE ABRANTES FILHO

OAB/PB 18382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LUCAS CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:39

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/10/2025, 18:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/09/2025, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:21

Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:58

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:39

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 16:51

Decisão

•07/08/2025, 16:49

12/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/10/2025, 18:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/09/2025, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:21

Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:17

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 04:55

Juntada de planilha de cálculo

12/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/08/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/07/2025, 00:36

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 00:36

Juntada de Certidão

10/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:25

Juntada de Certidão

18/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:11

Homologada a Transação

18/06/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 09:28

Juntada de Ata de Audiência

09/06/2025, 09:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 15:40, Sala de Audiências CEJUSC

09/06/2025, 09:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.

23/05/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029926-48.2024.4.05.8200. AUTOR: LUCAS CARDOSO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO ANTONIO ALVES DE ABRANTES FILHO - PB18382, RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES - PB29014 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. João pessoa, 19 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 15:40, Sala de Audiências CEJUSC 13ª Vara Federal PB

19/05/2025, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:51

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de laudo pericial

15/04/2025, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:13

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:38

Juntada de Informações

23/12/2024, 10:38

Juntada de documento comprobatório

07/11/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 15:07

Sentença

•18/06/2025, 12:11

Sentença

•18/06/2025, 12:11

Ata de Audiência

•09/06/2025, 09:27

Ata de Audiência

•09/06/2025, 09:27

Decisão

•07/02/2025, 16:04

Decisão

•07/02/2025, 16:04