Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052260-85.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 27.608,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Partes do Processo

TARCILO PIMENTEL FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

TARCILO PIMENTEL FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 05:40

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 18:07

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:06

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:00

Decorrido prazo de TARCILO PIMENTEL FILHO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/02/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/01/2026, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:48

Juntada de Certidão

21/11/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:03

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 05:40

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 18:07

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:06

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 12:03

Despacho

•21/11/2025, 12:03

10/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:00

Decorrido prazo de TARCILO PIMENTEL FILHO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/02/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/01/2026, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:48

Juntada de Certidão

21/11/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:03

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/07/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 03/07/2025

07/07/2025, 11:00

Juntada de Certidão

07/07/2025, 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de TARCILO PIMENTEL FILHO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:38

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:25

Homologada a Transação

23/06/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

11/06/2025, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052260-85.2024.4.05.8100. AUTOR: TARCILO PIMENTEL FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz da 28ª Vara Federal, nos termos do artigo 203, § 4º, do NCPC/2015, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do(s) laudo(s) pericial(is). Fica também intimado o INSS para, querendo, apresentar proposta de acordo, no mesmo prazo. Fortaleza, 9 de junho de 2025. ANA RUTH FERNANDES MENDES Servidor(a) (Documento assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: [email protected] e [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:49

Decorrido prazo de TARCILO PIMENTEL FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 09:40

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 16:06

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 15:58

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 14:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 11:23

Sentença

•23/06/2025, 18:38

Sentença

•23/06/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:24