Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003907-50.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 82.403,74

Órgão julgador

18ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 18ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO PEDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS

OAB/PE 28429·CPF·Representa: Autor

ARTUR FREITAS PIMENTEL

OAB/PE 56489·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ANTONIO PEDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:49

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/05/2026, 09:15

Recebidos os autos

28/04/2026, 11:16

Juntada de decisão

28/04/2026, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/03/2026, 08:41

Juntada de Certidão

12/03/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:15

Publicado Intimação para Contrarrazões em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/03/2026, 08:42

Todas as movimentações(58)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:49

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 10:06

Despacho

•11/03/2026, 12:01

05/05/2026, 09:15

Recebidos os autos

28/04/2026, 11:16

Juntada de decisão

28/04/2026, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/03/2026, 08:41

Juntada de Certidão

12/03/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:15

Publicado Intimação para Contrarrazões em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/03/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de recurso inominado

20/02/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:40

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 20:55

Juntada de Certidão

09/02/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 20:55

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 21:11

Juntada de Petição de substabelecimento

17/12/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.

09/12/2025, 07:14

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.

09/12/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 04:45

Publicado Intimação em 13/05/2022.

09/12/2025, 04:45

Juntada de Certidão

01/12/2025, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 21:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/12/2025, 13:41

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:28

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:28

Cancelada a movimentação processual

13/08/2025, 10:07

Desentranhado o documento

13/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003907-50.2025.4.05.8303. AUTOR: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS - PE28429 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da perícia, conforme registrado nos autos do processo. Serra talhada, 16 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 18ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2025, 16:41

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003907-50.2025.4.05.8303. AUTOR: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS - PE28429 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Serra talhada, 9 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 18ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:29

Juntada de documento comprobatório

14/05/2025, 14:38

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 17:06

Sentença

•09/02/2026, 20:55

Sentença

•09/02/2026, 20:55

Decisão

•01/12/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:44