Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013643-78.2023.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013643-78.2023.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de ARTUR CEZAR DE CARVALHO FERNANDES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:11

Juntada de RPV

01/07/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/05/2025, 10:05

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de ARTUR CEZAR DE CARVALHO FERNANDES em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 09:13

Publicado Decisão em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARTUR CEZAR DE CARVALHO FERNANDES REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA DECISÃO Intimada sobre os cálculos da parte autora (id 40426267), o ente réu não impugnou tal parecer. Ao contrário, destacou que era devido o cumprimento da sentença (id 49752973). Por tal razão, homologo a planilha elaborada pela parte promovente. Ademais, é legítimo o direito do advogado em requerer a retenção do percentual contratado (§ 4º do art.22 da Lei nº.8.906/1994 e do art. 16 da Resolução nº. 822, de 20 de março de 2023 do CJF), o que resta comprovado no anexo Id 56746739. Em razão disso, Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0013643-78.2023.4.05.8201 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) defiro o pedido de retenção de honorários advocatícios contratuais no percentual de 20% (vinte por cento). Expeça-se RPV. Realizadas as diligências, dê-se baixa e encaminhe-se ao arquivo. Campina Grande, data de validação. JUIZ(A) FEDERAL Assinado eletronicamente

20/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 13:50

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 13:50

Decisão

•19/05/2025, 13:50