Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010853-65.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA STELA MATOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

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AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCILIO LELIS PRATA

OAB/CE 24530·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA STELA MATOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:22

Juntada de Certidão

13/12/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 08:11

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

12/12/2025, 10:53

Processo Reativado

12/12/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 07:26

Juntada de Petição de requerimento (outros)

01/12/2025, 12:19

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/11/2025, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de MARIA STELA MATOS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/11/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:20

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:22

Juntada de Certidão

13/12/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 08:11

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

12/12/2025, 10:53

Processo Reativado

12/12/2025, 10:53

Documentos

Despacho

•07/09/2025, 12:25

Sentença

•19/05/2025, 13:51

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legal

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Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 07:26

Juntada de Petição de requerimento (outros)

01/12/2025, 12:19

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/11/2025, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de MARIA STELA MATOS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/11/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/10/2025, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:46

Juntada de inss - demanda concluída

01/10/2025, 08:38

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:40

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:50

Transitado em Julgado em 04/06/2025

05/06/2025, 08:58

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de MARIA STELA MATOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 22:19

Publicado Sentença em 21/05/2025.

30/05/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010853-65.2025.4.05.8100. AUTOR: MARIA STELA MATOS Advogado do(a) AUTOR: MARCILIO LELIS PRATA - CE24530 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avença proposta pela parte ré e aceita pela parte autora, nos termos das cláusulas que constam do(s) ANEXO 70633610, e extingo o feito com resolução do mérito. Sem custas, sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Considera-se a presente sentença transitada em julgado nesta data, em vista da ausência de interesse recursal das partes. Cumpridas as obrigações acordadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Fortaleza-CE, data abaixo. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:51

Homologada a Transação

19/05/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de laudo pericial

30/04/2025, 22:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de MARIA STELA MATOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:16

Decorrido prazo de MARIA STELA MATOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:40

Juntada de documento comprobatório

13/03/2025, 16:10

Juntada de laudo pericial

11/03/2025, 12:58

Juntada de laudo pericial

11/03/2025, 12:58

Juntada de laudo pericial

11/03/2025, 12:58

Juntada de laudo pericial

11/03/2025, 12:58

Juntada de laudo pericial

11/03/2025, 12:58

Juntada de laudo pericial

11/03/2025, 12:58

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 09:35