Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004256-87.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

22/04/2026, 11:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:05

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 12:21

Juntada de Certidão

08/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de documentos diversos

30/03/2026, 13:35

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

22/04/2026, 11:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:09

22/04/2026, 11:05

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 12:21

Juntada de Certidão

08/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de documentos diversos

30/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2026, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 08:28

Juntada de Certidão

24/03/2026, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal RN.

23/03/2026, 10:12

Recebidos os autos

23/03/2026, 10:12

Juntada de cálculo judicial

23/03/2026, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

18/12/2025, 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2025, 20:25

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:26

Publicado Intimação em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 17:56

Juntada de Certidão

02/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/11/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 09:57

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:52

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 06:04

Juntada de Certidão

07/11/2025, 06:04

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:33

Processo Reativado

08/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de informações prestadas

02/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 16:00

Processo Desarquivado

02/09/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

24/07/2025, 08:17

Publicado Intimação em 21/07/2025.

24/07/2025, 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2025, 09:28

Recebidos os autos

16/07/2025, 18:05

Juntada de intimação de pauta

16/07/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

10/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/07/2024, 20:24

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de recurso inominado

03/07/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:05

Julgado procedente o pedido

26/06/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de contestação

04/04/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:58

Juntada de documento comprobatório

11/03/2024, 10:53

Juntada de laudo pericial

08/03/2024, 05:55

Juntada de laudo pericial

08/03/2024, 05:55

Juntada de laudo pericial

08/03/2024, 05:55

Juntada de laudo pericial

08/03/2024, 05:55

Juntada de laudo pericial

08/03/2024, 05:55

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 15:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 07:51

Informações Prestadas

•02/09/2025, 16:04

Despacho

•07/06/2025, 12:18

Despacho

•17/02/2025, 15:26

Decisão

•19/12/2024, 15:56

Acórdão

•05/09/2024, 10:12

Outros Documentos

•21/07/2024, 10:43

Outros Documentos

•21/07/2024, 10:43

Outros Documentos

•21/07/2024, 10:43

Outros Documentos

•21/07/2024, 10:43

Sentença

•26/06/2024, 10:05

Outros Documentos

•07/03/2024, 15:42

Documento Comprobatório

•07/03/2024, 15:42

Todos os documentos(19)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 07:51

Informações Prestadas

•02/09/2025, 16:04

Despacho

•07/06/2025, 12:18

Despacho

•17/02/2025, 15:26

Decisão

•19/12/2024, 15:56

Acórdão

•05/09/2024, 10:12

Outros Documentos

•21/07/2024, 10:43

Outros Documentos

•21/07/2024, 10:43

Outros Documentos

•21/07/2024, 10:43

Outros Documentos

•21/07/2024, 10:43

Sentença

•26/06/2024, 10:05

Outros Documentos

•07/03/2024, 15:42

Documento Comprobatório

•07/03/2024, 15:42

Documento Comprobatório

•07/03/2024, 15:42

Documento Comprobatório

•07/03/2024, 15:42

Documento Comprobatório

•07/03/2024, 15:42

Outros Documentos

•07/03/2024, 15:42