Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011804-50.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.704,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

ANASTACIO GERALDO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIJANE MENDES MOURA

OAB/CE 38406·CPF·Representa: Autor

ANA CARMEN RIOS

OAB/CE 28933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANASTACIO GERALDO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 12:16

Juntada de Certidão

20/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

20/05/2026, 11:47

Processo Reativado

20/05/2026, 11:47

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 09:51

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/04/2026, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de ANASTACIO GERALDO NASCIMENTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:25

Publicado Intimação do Requisitório em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

06/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/04/2026, 16:33

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 12:16

Juntada de Certidão

20/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

20/05/2026, 11:47

Processo Reativado

20/05/2026, 11:47

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 09:51

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:23

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/04/2026, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de ANASTACIO GERALDO NASCIMENTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:25

Publicado Intimação do Requisitório em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

06/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/04/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 08:27

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 13:51

Juntada de Certidão

13/01/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de informações prestadas

03/12/2025, 11:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:22

Juntada de Certidão

06/11/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:10

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANASTACIO GERALDO NASCIMENTO em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANASTACIO GERALDO NASCIMENTO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2025, 13:49

Juntada de Certidão

25/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:29

Homologada a Transação

25/09/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de laudo pericial

30/08/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de ANASTACIO GERALDO NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ANASTACIO GERALDO NASCIMENTO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANASTACIO GERALDO NASCIMENTO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de contestação

18/06/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011804-50.2025.4.05.8103. AUTOR: ANASTACIO GERALDO NASCIMENTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a(s) irregularidade(s) abaixo relacionada(s), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC: (X) apresentar comprovante de endereço atual (até 1 ano) em nome do autor, tais como conta de luz, água ou telefone, ou em nome de parente (cônjuge, companheiro(a), irmã(o), genitores, filhos), devendo-se, neste último caso, anexar na mesma oportunidade documento oficial comprobatório de tal relação. Na impossibilidade de anexar comprovante de endereço em nome do autor ou do parente, apresentar declaração de residência assinada pelo proprietário do imóvel, declarando que a parte autora reside em sua propriedade, acompanhada das cópias do RG e CPF do proprietário do imóvel, comprovante de residência do proprietário do imóvel; Expedientes Necessários. Datado e assinado eletronicamente.

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:04

Juntada de documento comprobatório

07/05/2025, 15:04

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 20:54

Despacho

•13/01/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:37

Despacho

•06/11/2025, 13:10

Despacho

•06/11/2025, 13:10

Sentença

•25/09/2025, 16:29

Sentença

•25/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:49