Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002964-58.2024.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.873,52

Órgão julgador

25ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

MILENA FREITAS SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

GICELE GOMES DO NASCIMENTO

OAB/PE 43657·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MILENA FREITAS SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:10

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 05:32

Decorrido prazo de MILENA FREITAS SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:21

Decorrido prazo de MILENA FREITAS SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:44

Juntada de Certidão

28/08/2025, 08:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/08/2025, 05:51

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2025, 18:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 08:38

Todas as movimentações(37)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:10

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 05:32

Decorrido prazo de MILENA FREITAS SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:21

Decorrido prazo de MILENA FREITAS SILVA em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 14:34

Sentença

•15/07/2025, 14:34

16/09/2025, 07:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:44

Juntada de Certidão

28/08/2025, 08:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/08/2025, 05:51

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2025, 18:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 08:38

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:34

Homologada a Transação

15/07/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de MILENA FREITAS SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:45

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 25ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem manifestação sobre o laudo pericial anexado aos autos. Saliente-se que eventual requerimento de nova prova deverá ser fundamentado em específico, a fim de justificar a necessidade de produção da prova diante do arcabouço probatório já juntado aos autos. Fica a parte ré ainda intimada para, no mesmo prazo, em observância ao Ofício n. 00003/2022/COORD/ETR-BI-PRF5/PGF/AGU, apresentar contestação e/ou proposta de acordo, caso ainda não tenha se manifestado nesse sentido anteriormente. Goiana/PE, data da movimentação. (assinado eletronicamente)

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de laudo pericial

24/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 23:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:30

Juntada de documento comprobatório

18/09/2024, 02:21

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 11:55