Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051710-90.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

TAYLLA JUCIELE CHAGAS GARCIA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

TAINARA DE LIMA CHAGAS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRA

OAB/CE 32805·CPF·Representa: Autor

CAMILA ALVES TOMAZ

OAB/CE 44941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

TAYLLA JUCIELE CHAGAS GARCIA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 03:41

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 18:06

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:40

Juntada de Certidão

15/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

15/04/2026, 16:38

Processo Reativado

15/04/2026, 16:38

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:23

Juntada de certidão (outras)

15/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 12:04

Processo Desarquivado

15/04/2026, 12:04

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 12:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/03/2026, 20:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de TAYLLA JUCIELE CHAGAS GARCIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:09

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 03:41

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 18:06

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:40

Juntada de Certidão

15/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 20:22

Sentença

•19/05/2025, 13:55

15/04/2026, 16:38

Processo Reativado

15/04/2026, 16:38

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:23

Juntada de certidão (outras)

15/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 12:04

Processo Desarquivado

15/04/2026, 12:04

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 12:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/03/2026, 20:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de TAYLLA JUCIELE CHAGAS GARCIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:09

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

20/02/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 00:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

05/02/2026, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:34

Decorrido prazo de TAINARA DE LIMA CHAGAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

07/10/2025, 09:00

Publicado Intimação em 29/09/2025.

07/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de informações prestadas

25/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/08/2025, 20:22

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 04/06/2025

05/06/2025, 09:42

Juntada de Certidão

05/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de TAYLLA JUCIELE CHAGAS GARCIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de TAINARA DE LIMA CHAGAS em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 09:12

Publicado Sentença em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0051710-90.2024.4.05.8100. AUTOR: T. J. C. G. REPRESENTANTE: TAINARA DE LIMA CHAGAS Advogados do(a) AUTOR: CAMILA ALVES TOMAZ - CE44941, CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRA - CE32805, Advogado do(a) REPRESENTANTE: CAMILA ALVES TOMAZ - CE44941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avença proposta pela parte ré e aceita pela parte autora, nos termos das cláusulas que constam do(s) ANEXO 71002953, e extingo o feito com resolução do mérito. Sem custas, sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Considera-se a presente sentença transitada em julgado nesta data, em vista da ausência de interesse recursal das partes. Cumpridas as obrigações acordadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Fortaleza-CE, data abaixo. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:55

Homologada a Transação

19/05/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de TAYLLA JUCIELE CHAGAS GARCIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de parecer

06/05/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de laudo pericial

05/05/2025, 09:44

Decorrido prazo de TAINARA DE LIMA CHAGAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de TAINARA DE LIMA CHAGAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:50

Decorrido prazo de TAYLLA JUCIELE CHAGAS GARCIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de laudo pericial

11/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 11:36

Decorrido prazo de TAINARA DE LIMA CHAGAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/01/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:06

Juntada de documento comprobatório

05/12/2024, 15:53

Juntada de laudo pericial

04/12/2024, 16:37

Juntada de laudo pericial

04/12/2024, 16:37

Juntada de laudo pericial

04/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/12/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 16:12