Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003439-32.2024.4.05.8106 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA JOSE LIMA ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES

OAB/CE 30581·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA JOSE LIMA ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:37

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:37

Processo Desarquivado

03/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/12/2025, 14:33

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:01

Juntada de documento comprobatório

16/10/2025, 07:04

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA ALVES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

07/10/2025, 08:32

Publicado Intimação em 29/09/2025.

07/10/2025, 08:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/09/2025, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/09/2025, 14:11

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:37

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:37

Processo Desarquivado

03/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/12/2025, 14:33

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:01

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 07:37

Despacho

•20/08/2025, 16:42

Juntada de documento comprobatório

16/10/2025, 07:04

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA ALVES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

07/10/2025, 08:32

Publicado Intimação em 29/09/2025.

07/10/2025, 08:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/09/2025, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:00

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:00

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 03:50

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:42

Conclusos para despacho

19/08/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:03

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/07/2025, 21:03

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/06/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 15:32

Juntada de Certidão

30/06/2025, 15:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA ALVES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/06/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003439-32.2024.4.05.8106. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA JOSE LIMA ALVES RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 24ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA TIPO B (Resolução nº CJF-RES-2006/00535, de 18/12/2006) SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS apresentou PROPOSTA DE ACORDO restrita à petição de id. 64713955. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos apresentados, conforme manifestação de id. 64859464. Assim, não se identifica nenhum óbice à autocomposição alcançada. Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO estabelecida entre as PARTES e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Tauá /CE, data da inclusão do documento. JUIZ FEDERAL Documento assinado eletronicamente

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Homologada a Transação

09/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA ALVES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 20:22

Juntada de Petição de laudo pericial

14/01/2025, 22:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA ALVES em 10/12/2024 23:59.

18/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA ALVES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:16

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:35

Juntada de documento comprobatório

25/10/2024, 13:45

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 14:32

Despacho

•07/07/2025, 11:28

Despacho

•07/07/2025, 11:28

Sentença

•09/06/2025, 15:14

Despacho

•07/11/2024, 10:16

Despacho

•07/11/2024, 10:16