Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034463-78.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.932,46

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

IBRAHIMOVIC FELIX BARBOSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAENE DE FLAI DA SILVA SOBRAL SANTOS

OAB/PE 59675·CPF·Representa: Autor

FLAVIA FELIX DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

IBRAHIMOVIC FELIX BARBOSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU)

Reu

CEAB-DJ INSS - 29.979.036/0014-65

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 16:24

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 19:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de IBRAHIMOVIC FELIX BARBOSA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:50

Juntada de documento comprobatório

30/11/2025, 07:43

Publicado Intimação do Requisitório em 26/11/2025.

29/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

29/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:43

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 16:24

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 19:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 12:45

Sentença

•18/07/2025, 12:45

04/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de IBRAHIMOVIC FELIX BARBOSA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:50

Juntada de documento comprobatório

30/11/2025, 07:43

Publicado Intimação do Requisitório em 26/11/2025.

29/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

29/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de IBRAHIMOVIC FELIX BARBOSA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 10:41

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2025, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 21:24

Juntada de Certidão

18/07/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:45

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de IBRAHIMOVIC FELIX BARBOSA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 18:31

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste, fica V. Sa. INTIMADA para se manifestar sobre o mandado devolvido nos autos do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de diligência

08/06/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2025, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/02/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 23:17

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 23:27

Juntada de Petição de contestação

24/01/2025, 08:33

Decorrido prazo de IBRAHIMOVIC FELIX BARBOSA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 12:04

Decorrido prazo de IBRAHIMOVIC FELIX BARBOSA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de laudo pericial

02/01/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:44

Decorrido prazo de IBRAHIMOVIC FELIX BARBOSA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:31

Decorrido prazo de IBRAHIMOVIC FELIX BARBOSA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:31

Juntada de documento comprobatório

12/10/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:34

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 18:27

Despacho

•17/02/2025, 15:11

Despacho

•17/02/2025, 15:11