Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008951-84.2024.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.383,71

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSEANE BESERRA VIANA SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAMOS

OAB/PE 57977·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSEANE BESERRA VIANA SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 08:30

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/06/2025, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de JOSEANE BESERRA VIANA SOARES DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 06:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de informações prestadas

05/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOSEANE BESERRA VIANA SOARES DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de JOSEANE BESERRA VIANA SOARES DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 10:43

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 08:30

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/06/2025, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 13:17

Sentença

•30/04/2025, 13:17

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legal

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27/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de JOSEANE BESERRA VIANA SOARES DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 06:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de informações prestadas

05/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOSEANE BESERRA VIANA SOARES DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de JOSEANE BESERRA VIANA SOARES DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 10:43

Publicado Intimação em 21/05/2025.

23/05/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAMOS - PE57977 AUTOR: JOSEANE BESERRA VIANA SOARES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF e art. 203, § 4º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de discordância acerca dos valores encontrados, ficam, também, intimadas para indicar em que consiste o erro e para apresentar planilha de cálculos, no mesmo prazo. O silêncio importará em anuência tácita. Em caso de concordância, encaminhem-se os autos para expedição de RPV. Fica o advogado advertido que, caso pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento. (Art. 16 da Resolução 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023). Serra Talhada/PE, 19 de maio de 2025 BARBARA RAQUEL COUTINHO MARQUES DE SA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº: 0008951-84.2024.4.05.8303

20/05/2025, 00:00

Juntada de planilha (outros)

19/05/2025, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/05/2025, 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 08/05/2025

09/05/2025, 09:49

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de JOSEANE BESERRA VIANA SOARES DOS SANTOS em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 01:01

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:17

Homologada a Transação

30/04/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de laudo pericial

24/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de JOSEANE BESERRA VIANA SOARES DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de JOSEANE BESERRA VIANA SOARES DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:22

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 20:13

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 20:13

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:22