Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007367-09.2024.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.941,45

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria TR/AL

Partes do Processo

CICERO PLACIDO ROSA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CICERO PLACIDO ROSA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 14:02

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:02

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 23/02/2026

24/02/2026, 00:11

Juntada de Certidão

24/02/2026, 00:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de CICERO PLACIDO ROSA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de recurso inominado

10/02/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:53

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:53

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:21

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 15:21

Sentença

•02/02/2026, 15:21

11/03/2026, 14:02

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:02

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 23/02/2026

24/02/2026, 00:11

Juntada de Certidão

24/02/2026, 00:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de CICERO PLACIDO ROSA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de recurso inominado

10/02/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:53

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:53

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:21

Julgado procedente o pedido

02/02/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de CICERO PLACIDO ROSA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 14:01

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de laudo pericial

24/11/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 08:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/09/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

07/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 16:27

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 13:30, 11ª Vara Federal AL.

07/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de requerimento (outros)

05/09/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:04

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 13:30, SALA 2 11ª Vara Federal AL .

05/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2025, 12:41

Juntada de intimação de pauta

16/07/2025, 06:24

Recebidos os autos

16/07/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

10/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/02/2025, 20:14

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de CICERO PLACIDO ROSA em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 16:22

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 13:47

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de contestação

13/12/2024, 05:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de laudo pericial

01/12/2024, 23:17

Juntada de Petição de laudo pericial

28/11/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:19

Juntada de documento comprobatório

11/09/2024, 01:56

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 12:51

Despacho

•09/09/2025, 08:51

Acórdão

•09/06/2025, 15:23

Sentença

•18/12/2024, 13:47

Sentença

•18/12/2024, 13:47