Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016621-40.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.961,53

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Partes do Processo

IZAQUE CATONHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

IZAQUE CATONHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de IZAQUE CATONHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2026, 11:23

Juntada de Certidão

24/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:36

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de IZAQUE CATONHO em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:36

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

10/09/2025, 02:48

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

21/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de IZAQUE CATONHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2026, 11:23

Juntada de Certidão

24/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 10:01

Despacho

•10/09/2025, 10:43

04/12/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:36

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de IZAQUE CATONHO em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:36

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

10/09/2025, 02:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:21

Publicado Despacho em 11/06/2025.

12/06/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016621-40.2023.4.05.8100. AUTOR: IZAQUE CATONHO Advogados do(a) AUTOR: JOANA SILVEIRA CAMPOS - CE21039, MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA - CE4643-B RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Entendo que a apresentação, unicamente, de memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício concedido judicialmente, ausentes os fundamentos de fato e direito da revisão pretendida pela parte autora, dificulta o exercício do contraditório e futura análise da impugnação pelo setor de cálculos deste Juízo. Desta forma, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante processual, para, conforme a sentença e, no prazo de 10 (dez) dias, explicar a impugnação ao valor da renda mensal inicial do benefício implantado pelo INSS, apontando, especificamente, onde estão os possíveis erros na memória de cálculo do benefício, indicando os eventuais períodos cujos salários de contribuição entende equivocados, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, datado eletronicamente. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

10/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/04/2025, 11:25

Juntada de e-mail

12/04/2025, 16:34

Expedição de Carta.

10/04/2025, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 11:23

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/12/2024, 09:12

Conclusos para decisão

22/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 00:47

Juntada de Certidão

22/08/2024, 00:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de IZAQUE CATONHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:26

Julgado procedente o pedido

30/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de contestação

08/02/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 07:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/01/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 29/01/2024

30/01/2024, 04:44

Juntada de Certidão

30/01/2024, 04:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2024, 04:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:44

Decorrido prazo de IZAQUE CATONHO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos

07/12/2023, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:17

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2023, 08:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/05/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 08:19

Juntada de certidão

27/04/2023, 07:52

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 16:47

Despacho

•10/09/2025, 10:43

Despacho

•09/06/2025, 15:39

Despacho

•09/06/2025, 15:39

Decisão

•04/04/2025, 11:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 12:13

Decisão

•27/12/2024, 09:12

Sentença

•30/07/2024, 16:25

Sentença

•07/12/2023, 15:22

Sentença

•22/05/2023, 11:15