Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052355-18.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA TAISLANY FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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Central de Ajuda

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA

OAB/RN 14128·CPF·Representa: Autor

TALAINE DE FREITAS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA TAISLANY FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:34

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 18:50

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:50

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 19:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:45

Decorrido prazo de MARIA TAISLANY FERREIRA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/01/2026, 16:48

Juntada de Certidão

15/01/2026, 08:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:21

Juntada de Certidão

30/10/2025, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 19:31

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:34

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 18:50

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:50

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 19:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 13:07

Despacho

•01/10/2025, 13:07

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legal

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Acessibilidade

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09/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:45

Decorrido prazo de MARIA TAISLANY FERREIRA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/01/2026, 16:48

Juntada de Certidão

15/01/2026, 08:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:21

Juntada de Certidão

30/10/2025, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 19:31

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2025, 17:32

Juntada de inss - demanda concluída

04/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/09/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:52

Transitado em Julgado em 04/06/2025

05/06/2025, 09:42

Juntada de Certidão

05/06/2025, 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de MARIA TAISLANY FERREIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 22:19

Publicado Sentença em 21/05/2025.

30/05/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0052355-18.2024.4.05.8100. AUTOR: M. T. F. D. S. REPRESENTANTE: TALAINE DE FREITAS FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA - RN14128, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avença proposta pela parte ré e aceita pela parte autora, nos termos das cláusulas que constam do(s) ANEXO 63391645, e extingo o feito com resolução do mérito. Sem custas, sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Considera-se a presente sentença transitada em julgado nesta data, em vista da ausência de interesse recursal das partes. Cumpridas as obrigações acordadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Fortaleza-CE, data abaixo. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:59

Homologada a Transação

19/05/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 20:01

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de laudo pericial

22/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/04/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de MARIA TAISLANY FERREIRA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de laudo pericial

14/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 17:09

Decorrido prazo de MARIA TAISLANY FERREIRA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:26

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 16:39

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 17:28

Despacho

•09/09/2025, 14:34

Sentença

•19/05/2025, 13:59