Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011334-50.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Apelacao CriminalAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.060,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SANTOS SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA APARECIDA SANTOS SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:22

Processo Desarquivado

23/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2025, 09:47

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 07:27

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS SOUZA RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

23/08/2025, 00:58

Publicado Intimação do Requisitório em 19/08/2025.

23/08/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/08/2025, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/07/2025, 07:12

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:22

Processo Desarquivado

23/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2025, 09:47

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 07:27

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:58

Decisão

•27/02/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS SOUZA RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

23/08/2025, 00:58

Publicado Intimação do Requisitório em 19/08/2025.

23/08/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/08/2025, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/07/2025, 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS SOUZA RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS SOUZA RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS SOUZA RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:22

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011334-50.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a informação da contadoria, que faço juntar em anexo. Havendo concordância, tácita ou expressa, será(ão) expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento. Em caso de discordância da mencionada informação, dentro do mesmo prazo, apresente sua própria planilha detalhada com os valores que julgar devidos, sob pena de não ser analisada a impugnação. Campina Grande, data de validação no sistema. RAUL FELIPE MONTENEGRO DOS SANTOS TÉCNICO JUDICIÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 9ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA APARECIDA SANTOS SOUZA RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: CARLOS GUILHERME BARBOSA DOS SANTOS

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS SOUZA RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS SOUZA RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/04/2025, 13:09

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 11:53

Conclusos para decisão

27/02/2025, 07:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 10/10/2024

09/01/2025, 16:50

Juntada de Certidão

09/01/2025, 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 14:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 15:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 05:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS SOUZA RODRIGUES em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:28

Homologada a Transação

10/10/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de laudo pericial

11/09/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS SOUZA RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:48

Juntada de documento comprobatório

12/07/2024, 05:01

Distribuído por sorteio

06/07/2024, 21:52

Decisão

•27/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:52

Sentença

•10/10/2024, 17:28