Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003853-27.2024.4.05.8107 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 5.899,88
Órgão julgador
25ª Vara Federal CE
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Partes do Processo
MARIA LEITE RIBEIRO
CPF
907.***.***-04
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Autor
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
OAB/PE 573
·
CPF
206.***.***-00
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
MARIA LEITE RIBEIRO
CPF
907.***.***-04
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Autor
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)
CNPJ
14.***.***.0001-00
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Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
10/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/05/2025, 11:15
Juntada de Certidão
15/05/2025, 09:42
Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 10:11
Juntada de Petição de informações prestadas
26/04/2025, 16:54
Juntada de Petição de certidão
23/04/2025, 14:58
Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025, 10:20
Decorrido prazo de MARIA LEITE RIBEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 08:49
Expedição de Carta.
03/04/2025, 15:06
Juntada de Carta
03/04/2025, 10:55
Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025, 19:14
Juntada de Petição de petição (outras)
31/03/2025, 18:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/03/2025, 13:49
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 13:40
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
10/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/05/2025, 11:15
Juntada de Certidão
15/05/2025, 09:42
Documentos
Documento Comprobatório
•
03/04/2025, 15:06
Intimação da Sentença
•
20/03/2025, 13:40
Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 10:11
Juntada de Petição de informações prestadas
26/04/2025, 16:54
Juntada de Petição de certidão
23/04/2025, 14:58
Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025, 10:20
Decorrido prazo de MARIA LEITE RIBEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 08:49
Expedição de Carta.
03/04/2025, 15:06
Juntada de Carta
03/04/2025, 10:55
Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025, 19:14
Juntada de Petição de petição (outras)
31/03/2025, 18:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/03/2025, 13:49
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 13:40
Expedição de Carta.
20/03/2025, 13:40
Julgado procedente o pedido
19/03/2025, 13:01
Conclusos para julgamento
18/03/2025, 10:46
Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 04:32
Juntada de Petição de certidão
17/01/2025, 14:44
Expedição de Carta.
16/12/2024, 15:30
Juntada de Carta
16/12/2024, 15:30
Juntada de Petição de contestação
29/08/2024, 15:24
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 19:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/08/2024, 19:37
Expedição de Mandado.
15/08/2024, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024, 17:46
Conclusos para despacho
15/08/2024, 08:29
Juntada de documento comprobatório
15/07/2024, 14:55
Distribuído por sorteio
05/07/2024, 16:15
Intimação da Sentença
•
20/03/2025, 13:40
Sentença
•
19/03/2025, 13:01
Despacho
•
15/08/2024, 17:46
Despacho
•
15/08/2024, 17:46