Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008940-13.2023.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LOURIVAL FRUTUOSO LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

LOURIVAL FRUTUOSO LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:33

Arquivado Definitivamente

15/11/2025, 20:46

Juntada de Petição de certidão

15/11/2025, 20:46

Processo Desarquivado

14/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 16:32

Juntada de documento comprobatório

23/10/2025, 07:18

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 08:58

Juntada de Certidão

22/10/2025, 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de LOURIVAL FRUTUOSO LIMA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 12:12

Publicado Intimação do Requisitório em 03/10/2025.

07/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 23:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/10/2025, 23:02

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:33

Arquivado Definitivamente

15/11/2025, 20:46

Juntada de Petição de certidão

15/11/2025, 20:46

Processo Desarquivado

14/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:44

Juntada de documento comprobatório

23/10/2025, 07:18

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 08:58

Juntada de Certidão

22/10/2025, 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de LOURIVAL FRUTUOSO LIMA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 12:12

Publicado Intimação do Requisitório em 03/10/2025.

07/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 23:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/10/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 23:02

Juntada de Certidão

15/08/2025, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/07/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/07/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2025, 09:21

Juntada de intimação de pauta

16/07/2025, 15:41

Recebidos os autos

16/07/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

10/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/05/2025, 21:02

Juntada de Certidão

09/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de LOURIVAL FRUTUOSO LIMA em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de LOURIVAL FRUTUOSO LIMA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:53

Juntada de Petição de recurso inominado

27/03/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:10

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 16:15

Juntada de Ata de Audiência

11/12/2024, 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 14:00, Audiências Dr Ciro Tarde (1).

11/12/2024, 16:15

Juntada de Certidão

10/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 14:00, Audiências Dr Ciro Tarde (1) 30ª Vara Federal CE .

06/11/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 07:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/10/2024, 07:14

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de LOURIVAL FRUTUOSO LIMA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:15

Decorrido prazo de LOURIVAL FRUTUOSO LIMA em 10/06/2024 23:59.

26/06/2024, 08:23

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:18

Juntada de documento comprobatório

16/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de laudo pericial

18/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:28

Juntada de Informações

20/02/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 09:16

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:02

Juntada de certidão de juntada

25/06/2023, 01:03

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:36

Acórdão

•09/06/2025, 16:00

Petição (outras)

•02/05/2025, 09:49

Sentença

•12/03/2025, 16:10

Sentença

•12/03/2025, 16:10

Ata de Audiência

•11/12/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:24

Despacho

•14/10/2024, 07:14

Despacho

•14/10/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:15

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:36

Acórdão

•09/06/2025, 16:00

Petição (outras)

•02/05/2025, 09:49

Sentença

•12/03/2025, 16:10

Sentença

•12/03/2025, 16:10

Ata de Audiência

•11/12/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:24

Despacho

•14/10/2024, 07:14

Despacho

•14/10/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:22

Despacho

•21/09/2023, 09:16

Despacho

•18/07/2023, 14:56