Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006758-31.2021.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 19.042,71

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELISANDRA LORIANDO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

DAYANE DE SOUZA DUARTE

OAB/RJ 140948·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

DAYANE DE SOUZA DUARTE

OAB/RJ 140948·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE

OAB/RJ 155433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/02/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 06:37

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 10:43

Juntada de Certidão

04/02/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 12:38

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2025, 13:09

Juntada de petição (outras)

08/07/2025, 17:00

Recebidos os autos

08/07/2025, 17:00

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/02/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 06:37

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 17:25

Despacho

•03/02/2026, 18:54

04/02/2026, 10:43

Juntada de Certidão

04/02/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 12:38

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2025, 13:09

Juntada de petição (outras)

08/07/2025, 17:00

Recebidos os autos

08/07/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

10/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/03/2025, 14:35

Juntada de Certidão

14/03/2025, 14:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:32

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 23:25

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2025, 23:25

Juntada de Petição de recurso inominado

14/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:51

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de impugnação

06/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de laudo pericial

09/04/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/12/2023, 19:23

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2023, 19:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/12/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 19:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/11/2023, 07:59

Juntada de Petição de substabelecimento

31/10/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 17:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de contestação

12/09/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:32

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 10:52

Acórdão

•09/06/2025, 16:00

Sentença

•18/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:01

Despacho

•10/11/2023, 07:59

Outros Documentos

•12/09/2021, 12:07