Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012599-38.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal RN

Partes do Processo

JOSICLEIDE DANTAS PEREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS

OAB/RN 9132·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSICLEIDE DANTAS PEREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:14

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de informações prestadas

16/03/2026, 10:08

Processo Desarquivado

16/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:38

Juntada de documento comprobatório

05/02/2026, 07:15

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 11:25

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de JOSICLEIDE DANTAS PEREIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/12/2025, 16:08

Juntada de Certidão

11/12/2025, 17:44

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:14

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de informações prestadas

16/03/2026, 10:08

Processo Desarquivado

16/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 13:53

Sentença

•03/12/2025, 13:53

08/02/2026, 18:38

Juntada de documento comprobatório

05/02/2026, 07:15

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 11:25

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de JOSICLEIDE DANTAS PEREIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/12/2025, 16:08

Juntada de Certidão

11/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 17:44

Juntada de documento comprobatório

11/12/2025, 17:39

Decorrido prazo de JOSICLEIDE DANTAS PEREIRA em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:23

Decorrido prazo de JOSICLEIDE DANTAS PEREIRA em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 12:41

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/12/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 13:53

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 13:53

Homologada a Transação

03/12/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de JOSICLEIDE DANTAS PEREIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de laudo pericial

30/09/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de contestação

21/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

03/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de JOSICLEIDE DANTAS PEREIRA em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:21

Publicado Intimação para Emendar em 11/06/2025.

12/06/2025, 04:21

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSICLEIDE DANTAS PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara, com autorização e fundamentação na Portaria nº 02/2021 deste juízo, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas: (X) informe expressamente se a parte autora renuncia, para fins de competência e determinação do valor da causa, aos valores que excederem a 60 (sessenta) salários mínimos, valor máximo de alçada desse procedimento especial, uma vez que "não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência" (enunciado sumular 17 da TNU). O não cumprimento integral do ato ordinatório implicará o indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Ceará-Mirim(RN), datado e assinado eletronicamente. Intimação para Emendar - PROCESSO Nº: 0012599-38.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2025, 16:10

Juntada de documento comprobatório

17/05/2025, 14:56

Determinação de redistribuição por prevenção

17/05/2025, 10:38

Conclusos para decisão

17/05/2025, 10:32

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 09:25

Decisão

•17/05/2025, 10:38