Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009033-18.2024.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.301,74

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

CICERO ELIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO

OAB/PB 14663·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE ALVES DA SILVA

OAB/PE 48647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CICERO ELIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:33

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/06/2025, 20:01

Decorrido prazo de CICERO ELIAS DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:30

Publicado Intimação em 20/06/2025.

20/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 06:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de informações prestadas

05/06/2025, 08:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:54

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:33

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 13:16

Sentença

•30/04/2025, 13:16

28/06/2025, 20:01

Decorrido prazo de CICERO ELIAS DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:30

Publicado Intimação em 20/06/2025.

20/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 06:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de informações prestadas

05/06/2025, 08:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de CICERO ELIAS DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de CICERO ELIAS DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 09:07

Publicado Intimação em 21/05/2025.

25/05/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELE ALVES DA SILVA - PE48647, VICTOR HUGO VALERIANO PINTO - PB14663 AUTOR: CICERO ELIAS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF e art. 203, § 4º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de discordância acerca dos valores encontrados, ficam, também, intimadas para indicar em que consiste o erro e para apresentar planilha de cálculos, no mesmo prazo. O silêncio importará em anuência tácita. Em caso de concordância, encaminhem-se os autos para expedição de RPV. Fica o advogado advertido que, caso pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento. (Art. 16 da Resolução 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023). Serra Talhada/PE, 19 de maio de 2025 BARBARA RAQUEL COUTINHO MARQUES DE SA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº: 0009033-18.2024.4.05.8303

20/05/2025, 00:00

Juntada de planilha (outros)

19/05/2025, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/05/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 08:31

Juntada de Certidão

14/05/2025, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de CICERO ELIAS DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 13:16

Homologada a Transação

30/04/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de contestação

15/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de CICERO ELIAS DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 10:07

Decorrido prazo de CICERO ELIAS DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de CICERO ELIAS DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de CICERO ELIAS DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de laudo pericial

09/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:15

Outros Documentos

•26/12/2024, 08:48