Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050598-86.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.048,70

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

CONDOMINIO SAO BERNARDO

CNPJ

Autor

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FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Terceiro

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA NUNES BRAGA

OAB/CE 32605·CPF·Representa: Autor

FABIO DE SOUSA CAMPOS

OAB/CE 34883·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO SAO BERNARDO

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Terceiro

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Reativado

13/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 14:30

Processo Desarquivado

13/05/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 12:35

Juntada de Certidão

20/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

20/04/2026, 11:26

Processo Reativado

20/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO BERNARDO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO BERNARDO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO BERNARDO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

04/02/2026, 13:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 22:01

Juntada de Certidão

14/01/2026, 22:01

Todas as movimentações(36)

Processo Reativado

13/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 14:30

Processo Desarquivado

13/05/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 12:35

Juntada de Certidão

20/04/2026, 12:35

Documentos

Recibo

•14/01/2026, 22:00

Decisão

•12/01/2026, 16:40

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legal

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Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

20/04/2026, 11:26

Processo Reativado

20/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO BERNARDO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO BERNARDO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO BERNARDO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

04/02/2026, 13:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 22:01

Juntada de Certidão

14/01/2026, 22:01

Juntada de recibo

14/01/2026, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:40

Conclusos para decisão

02/09/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2025, 08:01

Juntada de intimação de pauta

16/07/2025, 15:31

Recebidos os autos

16/07/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

10/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/05/2025, 13:24

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO BERNARDO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:05

Juntada de Petição de recurso inominado

09/04/2025, 23:03

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 19:20

Julgado procedente o pedido

17/03/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 09:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 14:03

Acórdão

•09/06/2025, 16:00

Sentença

•17/03/2025, 19:20

Sentença

•17/03/2025, 19:19

Documento Comprobatório

•28/11/2024, 14:03