Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014413-77.2023.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ENILDO DE SOUSA MIRANDA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ENILDO DE SOUSA MIRANDA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 02:32

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 10:13

Juntada de Certidão

16/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de requerimento (outros)

16/10/2025, 09:57

Processo Desarquivado

16/10/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:21

Juntada de documento comprobatório

23/09/2025, 07:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:50

Decorrido prazo de ENILDO DE SOUSA MIRANDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:22

Publicado Intimação do Requisitório em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/09/2025, 16:02

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 02:32

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 10:13

Juntada de Certidão

16/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de requerimento (outros)

16/10/2025, 09:57

Processo Desarquivado

16/10/2025, 09:57

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 15:41

Decisão

•30/04/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:21

Juntada de documento comprobatório

23/09/2025, 07:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:50

Decorrido prazo de ENILDO DE SOUSA MIRANDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:22

Publicado Intimação do Requisitório em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/09/2025, 16:02

Juntada de documento comprobatório

30/07/2025, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 18:49

Decorrido prazo de ENILDO DE SOUSA MIRANDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014413-77.2023.4.05.8102. AUTOR: ENILDO DE SOUSA MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE DE SOUSA LIMA FEITOSA - CE47438 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil; e no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE o(a) EXEQUENTE para, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre os cálculos do(a) EXECUTADO(A), sob pena de preclusão, com a ADVERTÊNCIA de que a ausência de manifestação tempestiva importará concordância. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor(a) da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:17

Desentranhado o documento

09/06/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 27/05/2025

28/05/2025, 11:43

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:57

Decorrido prazo de ENILDO DE SOUSA MIRANDA em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:17

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 15:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2025, 08:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de ENILDO DE SOUSA MIRANDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de ENILDO DE SOUSA MIRANDA em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

02/03/2025, 09:00

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 06:11

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2024, 23:24

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 23:24

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 17:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/10/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de contestação

10/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 19:52

Juntada de Informações

05/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de laudo pericial

19/05/2024, 17:38

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:04

Juntada de Informações

23/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2023, 16:50

Juntada de Petição de contestação

05/12/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:25

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:48

Juntada de certidão de juntada

07/09/2023, 01:25

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 11:24

Sentença

•02/03/2025, 09:00

Sentença

•02/03/2025, 09:00

Despacho

•10/10/2024, 17:02

Despacho

•10/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:42

Despacho

•20/11/2023, 15:25