Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024927-27.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Partes do Processo

CLAUDIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

WILTON IZAIAS DE JESUS

OAB/CE 13544·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CLAUDIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

25/05/2026, 10:19

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

20/05/2026, 15:33

Processo Reativado

20/05/2026, 15:33

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 10:55

Processo Desarquivado

11/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 11:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/04/2026, 07:44

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 06:19

Juntada de Certidão

31/03/2026, 06:18

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 16:05

Juntada de Certidão

18/03/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:05

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

25/05/2026, 10:19

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

20/05/2026, 15:33

Processo Reativado

20/05/2026, 15:33

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 10:55

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:02

Sentença

•27/10/2025, 20:17

Processo Desarquivado

11/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 11:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/04/2026, 07:44

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 06:19

Juntada de Certidão

31/03/2026, 06:18

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 16:05

Juntada de Certidão

18/03/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 16:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/03/2026, 16:05

Juntada de Certidão

10/02/2026, 13:18

Juntada de cálculo judicial

10/02/2026, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/02/2026, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/11/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 13/11/2025

18/11/2025, 11:48

Juntada de Certidão

18/11/2025, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:47

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:28

Juntada de Certidão

27/10/2025, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 20:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 09:17

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2025, 18:13

Juntada de Certidão

09/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:50

Julgado procedente o pedido

09/09/2025, 17:50

Juntada de Petição de contestação

01/08/2025, 22:44

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:22

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Por deliberação do Juiz da 21ª Vara Federal e com fundamento nos arts. 152, VI, e 203, § 4º, do CPC/20151 Fica deferido o benefício da Justiça gratuita. Cite-se o INSS, para resposta, no prazo de 30 dias (Lei nº 10.259/2001, art. 9º), devendo, na oportunidade, fornecer a este Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da mencionada lei), inclusive processo administrativo, bem como apresentar as provas que pretende produzir e informar, desde logo, sobre a possibilidade de eventual acordo, hipótese em que deverá apresentar proposta para composição da lide, compreendendo-se que isso não lhe será possível se na resposta nada for dito a respeito. Intime-se, ainda, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar planilha discriminando os períodos que pretende ver reconhecidos como tempo de serviço especial, indicando, para cada período, o enquadramento e/ou o agente nocivo a que esteve exposto, bem como o anexo em que se encontra o Formulário comprobatório do tempo especial (PPP e/ou Laudo Técnico contendo as informações sobre a intensidade e forma de exposição aos agentes nocivos, habitualidade e permanência). Além disso, demonstre a parte autora, mediante planilha que contenha todos os períodos de tempo de serviço comum e/ou de tempo especial, que preenche todos os requisitos para concessão do benefício pleiteado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Eventual pedido de tutela antecipada será apreciado por ocasião da sentença. Expedientes necessários. Fortaleza, data supra. Servidor(a) da 21a Vara

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:56

Juntada de documento comprobatório

29/05/2025, 13:51

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 12:15

Sentença

•27/10/2025, 20:17

Sentença

•09/09/2025, 17:50

Sentença

•09/09/2025, 17:50