Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001404-29.2025.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.256,00

Órgão julgador

35ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 35ª Vara Federal

Partes do Processo

ANDREILSON AGRICIO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

NERLANDO BERNARDO DA SILVA

OAB/PE 59271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANDREILSON AGRICIO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:00

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:29

Decorrido prazo de ANDREILSON AGRICIO DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de ANDREILSON AGRICIO DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:27

Publicado Intimação do Requisitório em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/12/2025, 18:21

Juntada de Certidão

14/11/2025, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:13

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:00

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:09

15/12/2025, 03:29

Decorrido prazo de ANDREILSON AGRICIO DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de ANDREILSON AGRICIO DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:27

Publicado Intimação do Requisitório em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/12/2025, 18:21

Juntada de Certidão

14/11/2025, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:09

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 01:13

Publicado Despacho em 20/08/2025.

22/08/2025, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 12:44

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2025, 00:46

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 00:46

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANDREILSON AGRICIO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:45

Publicado Sentença em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 18:53

Homologada a Transação

19/06/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:47

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001404-29.2025.4.05.8312. AUTOR: ANDREILSON AGRICIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NERLANDO BERNARDO DA SILVA - PE59271 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107 do Provimento nº 19/2022, de 14/08/2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado aos autos. -Intimação do INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a contestação, em observância ao ofício de nº. 00005/2021/COORD/ETR-BI-PRF5/PGF/AGU. Deverão as partes, no prazo ora assinado, oferecer proposta de acordo, caso exista interesse. Cabo de Santo Agostinho/PE, 9 de junho de 2025 JAQUELINE RODRIGUES SOUZA DE ANDRADE Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de laudo pericial

08/06/2025, 12:00

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:36

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 14:03

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 14:49

Despacho

•18/08/2025, 12:44

Despacho

•18/08/2025, 12:44

Sentença

•19/06/2025, 18:53

Sentença

•19/06/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:52

Documento Comprobatório

•20/03/2025, 14:49